1Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o DecLinks, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
O DecLinks é um produto da Decoders Soluções Digitais.
2Descrição do serviço
O DecLinks oferece ferramentas para criação e administração de vitrines digitais, organização de links e conteúdos, geração de materiais de divulgação e, conforme disponibilidade, recursos de automação, envio ou publicação em canais e plataformas externas.
Funcionalidades específicas podem depender do plano contratado, da disponibilidade técnica e das regras das plataformas envolvidas.
3Conta e segurança
O usuário é responsável por fornecer informações corretas, manter suas credenciais em segurança e pelas ações realizadas em sua conta.
Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deve entrar em contato com o suporte do DecLinks assim que possível.
4Assinaturas, pagamentos e cancelamento
O serviço pode ser oferecido em planos mensais, anuais ou outras modalidades apresentadas na contratação. O acesso a funcionalidades pagas depende da confirmação do pagamento pelo provedor utilizado.
Condições de preço, renovação, prazo e benefícios são apresentadas no fluxo de contratação. O cancelamento não afasta obrigações já vencidas e observará os direitos previstos na legislação aplicável.
5Conteúdo do usuário
O usuário permanece responsável pelos links, textos, imagens, vídeos, marcas, descrições e demais conteúdos que inserir, selecionar, gerar ou publicar utilizando o DecLinks.
Ao utilizar recursos de processamento, automação, envio ou publicação, o usuário concede ao DecLinks apenas as permissões técnicas necessárias para armazenar, adaptar, processar e transmitir o conteúdo na medida necessária para executar a funcionalidade solicitada ou configurada.
O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo utilizado e é responsável por observar direitos autorais, marcas, direitos de imagem, publicidade e demais normas aplicáveis.
6Uso aceitável
É proibido utilizar o DecLinks para:
- divulgar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
- praticar spam, fraude, manipulação indevida de métricas ou outras formas de abuso;
- tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, APIs ou dados;
- distribuir malware ou conteúdo destinado a comprometer sistemas;
- utilizar integrações, automações ou canais de forma contrária às regras do respectivo serviço.
7Plataformas e canais de terceiros
O DecLinks pode disponibilizar, agora ou futuramente, recursos relacionados a plataformas como TikTok, Instagram, Facebook, WhatsApp, Pinterest, YouTube e outros serviços digitais.
A disponibilidade de cada recurso pode variar. A menção a uma plataforma não significa que a integração esteja ativa para todos os usuários nem implica parceria, patrocínio, certificação ou endosso por seu titular.
Quando uma integração exigir autenticação ou autorização do usuário, o DecLinks somente poderá executar as ações abrangidas pelas permissões efetivamente concedidas. O usuário pode negar ou revogar autorizações de acordo com os mecanismos disponibilizados pela plataforma correspondente.
As marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares e cada serviço possui seus próprios termos, políticas e requisitos.
8Integração e publicação no TikTok
Quando a integração com o TikTok estiver habilitada e autorizada, o DecLinks poderá utilizar os produtos e escopos aprovados para identificar a conta conectada e executar funcionalidades de conteúdo disponíveis no serviço.
Para fins dessa integração, o aplicativo registrado no TikTok for Developers utiliza o nome DecLinks Content Publisher.
O usuário é responsável por revisar o conteúdo, as configurações e a conta de destino antes de confirmar uma ação de publicação quando o fluxo exigir essa confirmação.
9Integração com YouTube e YouTube API Services
Quando a integração com o YouTube estiver habilitada e autorizada, o DecLinks poderá utilizar os YouTube API Services, inclusive a YouTube Data API, para executar funcionalidades de envio e gerenciamento de vídeos no canal previamente autorizado pelo operador responsável pela conta ou canal conectado.
Ao utilizar funcionalidades do DecLinks que dependam dos YouTube API Services, o operador autorizado também concorda em cumprir os Termos de Serviço do YouTube, além destes Termos de Uso e das regras aplicáveis do Google e do YouTube.
A autorização da integração é realizada por OAuth 2.0. O DecLinks não solicita, coleta ou armazena a senha da Conta Google ou do YouTube. As ações são executadas somente dentro dos escopos e permissões efetivamente concedidos pelo operador autorizado.
Nos recursos de envio de vídeos, o operador autorizado mantém controle sobre os metadados e configurações disponibilizados pela interface do DecLinks, incluindo, quando aplicável, título, descrição e visibilidade do conteúdo. A visibilidade poderá ser configurada como Público, Não listado ou Privado, conforme as opções suportadas pela API e pelas regras vigentes da plataforma.
10WhatsApp e outros canais configurados
O WhatsApp e outros serviços de comunicação podem ser utilizados como canais externos de distribuição, compartilhamento ou comunicação quando essa funcionalidade estiver configurada no DecLinks.
Esses recursos permanecem sujeitos às regras, limitações e disponibilidade do serviço de terceiros. Sua utilização não implica parceria ou integração oficial entre o DecLinks e o titular da plataforma.
11Disponibilidade de APIs e serviços externos
Recursos que dependem de APIs, autenticações, limites, políticas ou infraestrutura de terceiros podem ser alterados, suspensos ou descontinuados por essas plataformas sem controle do DecLinks.
O DecLinks poderá adaptar, limitar ou interromper temporariamente uma integração quando necessário para segurança, manutenção, conformidade ou compatibilidade técnica.
12Links, lojas e serviços externos
As vitrines podem direcionar o visitante para lojas, marketplaces, redes sociais e outros sites externos. O DecLinks não controla estoque, preço, entrega, garantia, atendimento ou práticas de privacidade de terceiros.
Quando houver relação comercial, publicidade ou afiliação vinculada a um link, o responsável pela publicação deve observar as regras de transparência e publicidade aplicáveis.
13Propriedade intelectual do DecLinks
A marca, identidade visual, software, interface, código, estrutura e demais elementos próprios do DecLinks são protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário direitos sobre esses elementos além do direito de utilização do serviço nas condições contratadas.
14Suspensão e encerramento
O acesso a funcionalidades pagas poderá ser suspenso em caso de inadimplência, encerramento do plano ou término do período contratado.
O DecLinks também poderá restringir ou suspender o acesso quando identificar uso ilícito, risco de segurança, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros ou descumprimento de exigências de plataformas integradas.
15Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do DecLinks, que integra estes Termos para fins de transparência sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção, segurança e direitos do titular.
16Limitação e responsabilidades
O DecLinks busca manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou disponibilidade permanente de serviços externos.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável. Cada parte responde pelos atos, conteúdos e obrigações sob seu controle.
17Alterações do serviço e destes Termos
O DecLinks poderá atualizar funcionalidades e estes Termos para refletir mudanças técnicas, comerciais, legais, de segurança ou de integrações. A data da versão vigente será exibida no início desta página.
18Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor e de proteção de dados aplicáveis ao caso concreto.
19Contato
Dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal oficial de suporte do DecLinks.